Mercados. Eficiência. Papel do Governo

Economia e Capitalismo

A Economia é o estudo das interações e das trocas estabelecidas entre várias pessoas e entre pessoas e o seu ambiente na produção dos seus meios de subsistência.

O capitalismo é um exemplo de um Sistema Económico, ou seja, uma maneira organizada de gerir a economia de uma sociedade (outros exemplos de Sistemas Económicos incluem o Feudalismo, o Esclavagismo e o Planeamento Económico Centralizado, este último popularizado pela União Soviética no século XX).

A maioria das economias atuais são capitalistas (também chamadas de Economias de Mercado). No capitalismo, a principal forma de organização económica é a empresa. Os proprietários privados contratam mão-de-obra, com o fim de produzir bens e/ou serviços, que depois vendem nos mercados com o objetivo de maximizar o lucro.

Existem outras formas de organização económica que coexistem com empresas, mas não são empresas, tais como:

• Produção familiar ou individual (não contratam terceiros)
• Organizações sem fins lucrativos (o seu objetivo não é ter lucro)
• Cooperativas (mão-de-obra não é contratada, é feita pelos membros da cooperativa)
• Órgãos governamentais (não têm lucro como objetivo; os bens de capital são públicos)

Alguns conceitos-chave:

• Propriedade Privada: um bem cujo detentor tem o direito de excluir outros da sua utilização e de o trocar.
• Bens de Capital: recursos necessários para a produção de outros bens ou servições. Não são mão-de-obra mas são ativos duráveis ou com um custo associado (e.g. equipamentos, edifícios, etc.).
• Mercados: Forma de troca de bens e/ou serviços por meio de transferências diretamente recíprocas, para benefício mútuo. Tanto o roubo como a tributação não são considerados mercados.

Custo de Oportunidade

Por vezes deparamo-nos com situações em que temos de escolher entre duas ou mais alternativas.

O custo de oportunidade de uma ação é o benefício da melhor ação alternativa seguinte (que optámos por não fazer).

Comparamos as nossas ações com base no custo económico, isto é, a soma do custo monetário com o custo de oportunidade. Por outras palavras, o custo de uma ação é o custo de fazer a ação em si, mas o que perdemos por não fazer a alternativa.

Eficiência de Pareto

Uma alocação (resultado de uma interação económica) é Pareto-eficiente se ninguém pode melhorar a sua situação sem piorar a situação de outros.

É possível existir mais do que uma alocação Pareto-eficiente para cada situação. Nem sempre as alocações Pareto-eficientes são justas.

Oferta e Procura

A procura e a oferta por um bem ou serviço muitas vezes podem ser traduzidas por funções:

• A curva da procura corresponde à quantidade que os consumidores estão dispostos a comprar a um determinado preço.
  • Quanto maior for o preço, mais reduzida será a quantidade procurada.
• A curva da oferta corresponde à quantidade que as empresas estão dispostas a produzir por um determinado preço.
  • Quanto maior for o preço, mais as empresas quererão produzir.

O preço de equilíbrio corresponde ao preço no ponto equilíbrio.

• Se o preço estabelecido for superior ao preço de equilíbrio, há excesso de oferta.
• Se o preço estabelecido for inferior ao preço de equilíbrio, há escassez de oferta.

A quantidade de equilíbrio é a quantidade correspondente ao preço de equilíbrio.

Excedentes

O Excedente do Consumidor (EC) é a diferença entre o preço que os consumidores estão dispostos a pagar e o preço de equilíbrio.

• É o benefício recebido pelos consumidores quando pagam menos por algo que comprariam por mais
• Na figura abaixo, corresponde à área do triângulo vermelho

O Excedente do Produtor (EP) é a diferença entre o preço de equilíbrio e o preço que os produtores estão dispostos a receber.

• É o benefício recebido pelos produtores quando vendem a um preço acima do mínimo a que estariam dispostos a vender
• Na figura abaixo, corresponde à área do triângulo azul

Alterações na Oferta e na Procura

Tanto a curva da procura e como a da oferta podem movimentar-se devido a choques exógenos (como guerras, pandemias, fenómenos atmosféricos, entrada e saída de empresas do mercado, entre outros). Essas alterações podem se refletir em Contrações, caso a curva se desloque para a esquerda, ou em Expansões, caso a curva se desloque para a direita.

A curva da oferta e da procura expandem quando, para um mesmo preço, aumentam a quantidade e contraem quando, para um mesmo preço, diminuem a quantidade.

Normalmente, uma alteração à procura ou oferta de um bem ou produto gera um novo ponto de equilíbrio.

Elasticidade da Procura

Uma procura diz-se elástica caso pequenas mudanças de preço provoquem grandes alterações na quantidade e inlástica caso contrário.

Impostos

Os impostos são usados pelo Governo para obter receita e com eles fornecer bens e serviços benéficos para a sociedade. Podem também ser utilizados para influenciar padrões de consumo, como, por exemplo, incentivar a população a deixar de fumar aplicando um imposto sobre o tabaco.

A aplicação de impostos sobre os produtores desloca a curva da oferta e a aplicação de impostos sobre os consumidores desloca a curva da procura, visto que, para a mesma quantidade, o preço torna-se mais alto. O Excedente do Consumidor e o Excedente do Produtor reduzem-se e parte dessa perda representa a Receita do Governo, enquanto que o restante, a chamada Carga Excedente (em inglês, Deadweight Loss ou DWL), representa o desperdício social provocado pela diminuição da eficiência.

Classificação de Bens

Bens Não Rivais: São aqueles cujo uso por uma pessoa não reduz a sua disponibilidade para o uso por outros.

Bens Não Exclusivos: São aqueles em que é impossível excluir alguém de ter acesso.

	Não Rival	Rival
Não Exclusivo	Bem Público	Bem Comum
Exclusivo	Bem artificialmente escasso	Bem Privado

Falhas de Mercado

Em geral, existe um bom funcionamento dos mercados devido à existência de quatro fatores:

1. Propriedade Privada e direitos sobre bens adquiridos/vendidos;
2. Instituições que impõem direitos de propriedade;
3. Normas Sociais e respeito pelos direitos de propriedade;
4. Contratos Complexos e executáveis que possam ser avaliados em trbunal.

No entanto, quando um dos fatores mencionados acima não é respeitado, originam-se as chamadas Falhas de Mercado.

São exemplos de Falhas de Mercado:

• Externalidades
• Informação Assimétrica
• Contratos Incompletos
• Abuso de Bens Públicos
• Existência do Poder de Mercado

Externalidades

Uma externalidade (ou efeito externo) é um efeito resultante de uma decisão económica que não está especificada como benefício ou responsabilidade num contrato. Podem ser efeitos positivos ou negativos e afetam terceiros não envolvidos na interação económica, resultando numa diferença entre o ótimo social e o ótimo privado.

O resultado acaba por não ser uma alocação Pareto-eficiente, visto que o preço estabelecido pelas empresas normalmente corresponde ao Custo Marginal Privado e não tem em conta o Custo Marginal Social

• Custo Marginal Privado (CMP): Custo marginal para o decisor
• Custo Marginal Externo (CME): Custo imposto pelo decisor à sociedade
• Custo Marginal Social (CMS): CMP + CME; Custo total para a sociedade

A primeira solução para este problema consiste na Negociação entre as entidades envolvidas. Consiste na atribuição de direitos de propriedades à externalidade (como o direito a poluir ou o direito a ter ar limpo). Usualmente consiste numa compensação monetária paga pelos terceiros às entidades envolvidas de modo a não reduzir lucros e diminuir o Custo Marginal Social. O valor mínimo da compensação é igual aos lucros perdidos devido à redução da quantidade produzida.

Em caso de ausência de custos de transação (o custo de aquisição de informação e de obrigação de um cumprimento de um contrato ou ação coletiva), a negociação privada resulta numa alocação Pareto-eficiente, caso contrário estes podem ser um grande problema nas negociações.

No entanto, esta solução tem as suas limitações:

1. Encontrar representantes e negociar a divisão de ganhos;
2. Encontrar e calcular custos exatos;
3. Decisões judiciais;
4. Fundos limitados e incapacidade de pagar compensações.

Outra solução consiste na imposição de Políticas Governamentais, tais como:

1. Regulação da Produção: colocar um limite ao nível da quantidade socialmente ótima;
2. Imposto/Subsídio Pigouviano: aplicado sobre as empresas que geram efeitos negativos/positivos;
   • o valor do imposto corresponde ao valor do CME no ótimo social;
3. Compensação das Partes Afetadas: pagamento direto de uma indemnização aos terceiros envolvidos;
   • O valor da compensação é igual à diferença entre o CMS e o CMP;
   • a compensação vai para os afetados e não para o Governo.

A intervenção governamental também apresenta limitações semelhantes às das negociações privadas:

1. Falta de informação;
2. Dificuldade na medição de custos;
3. Lobbying: o Governo favorece o grupo mais poderoso, levando a uma alocação Pareto-eficiente injusta.

Informação Assimétrica

A existência de informação assimétrica resulta da disparidade de informação entre os dois ou mais grupos envolvidos numa interação económica.

Um exemplo desta externalidade ocorre na concessão de empréstimos bancários, onde o devedor, caso possua um menor rendimento, pode ter acesso limitado ao crédito ou pode mesmo ter o seu pedido de empréstimo recusado, visto que o banco tem menos garantias de que este será pago na sua totalidade.

Contratos Incompletos

Esta falha ocorre quando o contrato estabelecido entre os envolvidos na interação económica não especificam todos os aspetos que afetam os interesses de todas as partes envolvidas. Mesmo os contratos que incluem custos ou benefícios externos não são executáveis se as informações relevantes não são verificáveis ou não são conhecidas pelo decisor.

Assim, torna-se impossível utilizar contratos ou direitos de propriedade de forma a que todos os custos e benefícios sociais sejam incluídos na tomada de decisão.

Existência do Poder de Mercado

Uma empresa consegue adquirir poder sobre o seu próprio mercado devido a concorrência reduzida ou a reduções dos custos a médio e longo prazo. Este tipo de poder pode levar à imposição de Monopólios.

O Poder de Mercado pode ainda aumentar através de:

• Inovação/Diferenciação face aos seus concorrentes, com o uso de Patentes e Direitos de Autor;
• Publicidade/Atividades de CSR, que atraem consumidores e criam lealdade à marca.

O efeito do Poder de Mercado pode ser atenuado através da discriminação de preços ou de políticas de concorrência.