Política Económica

Ao falar de Política Económica, referimo-nos à influência do Governo sobre a Economia.

Propensão Marginal a Consumir

A propensão marginal a consumir (PMC) é a variação no consumo devido a uma unidade extra de rendimento.

Este valor depende da situação da pessoa/família. Usualmente, uma família com rendimentos mais baixos vai ter uma PMC maior, isto é, quando ganha mais rendimento vai consumir mais (pois passa a ter essa possibilidade), enquanto que uma família com rendimentos elevados vai ter uma PMC menor, dado que o dinheiro já não era um fator limitante para o seu consumo.

Efeito Multiplicador

Devido a fluxos circulares, a mudança num certo setor pode propagar-se, causando mudanças noutros setores relacionados.

Por exemplo, se houver uma redução generalizada do consumo, haverá uma consequente redução da produção, o que, por sua vez, provoca um aumento do desemprego. Com uma maior percentagem de consumidores desempregados, diminui o poder de compra, o que acentua a redução do consumo.

O investimento é especialmente sujeito ao efeito multiplicador, sendo fortemente afetado por fatores como a confiança empresarial. Pode também aumentar com:

• taxas de juro mais baixas;
• taxas de lucro esperado mais altas;
• melhorias no ambiente de negócios.

Alguns fatores que influenciam o efeito multiplicador são:

• a propensão marginal a consumir (PMC);
• a propensão marginal a importar (PMI);
• a taxa de imposto;
• as expectativas do setor privado: o multiplicador pode ser negativo se o aumento do défice orçamental corroer a confiança dos consumidores (ou seja, reduzir a PMC);
• a taxa de utilização da capacidade produtiva: com pleno emprego dos recursos, o aumento nos gastos do governo reduz os gastos privados.

Influência Governamental

O Governo tem alguma influência sobre as componentes do PIB:

• Despesas do Governo (G): exógenas;
• Consumo (C): a PMC das famílias é calculada a partir do rendimento disponível, ou seja, depois de somar transferências e subtrair impostos;
• Investimento (I): são influenciados por taxas de juro e taxas de lucro depois de impostos;
• Exportações (X): exógenas (depende do rendimento do importador);
• Importações (M): depende do rendimento doméstico;

Propensão Marginal a Importar

De forma semelhante ao PMC, a propensão marginal a importar (PMI) é a fração de cada unidade adicional de rendimento que é gasta em importações.

As importações reduzem o tamanho do multiplicador, dado que o dinheiro é usado para comprar bens ao exterior. A poupança e a tributação também reduzem o multiplicador.

Papel dos Mercados Internacionais

Os mercados internacionais têm os seguintes efeitos sobre as exportações e as importações:

• Flutuações na taxa de crescimento de mercados externos (influenciam as exportações);
• A PMI amortece as flutuações domésticas;
• Limitação do uso de estímulos fiscais se a PMI for elevada (menor efeito multiplicador).

Estabilização da Economia

O Governo pode estabilizar flutuações económicas de diversas formas, mais nomeadamente através de políticas orçamentais:

1. Gastos do Governo altos e exógenos;
2. Taxas de imposto elevadas (reduz o multiplicador);
3. Subsídios de desemprego (suavizam o consumo das famílias).

Estabilizador Automático: atribuição automática do Estado que compensa automaticamente uma expansão ou contração na Economia. Corresponde a uma intervenção não deliberada, dado que o principal objetivo dessa atribuição não é estabilizar a economia.

• Os subsídios de desemprego e a taxa de imposto progressiva são exemplos de estabilizadores automáticos.

Paradoxo da Parcimónia

O Paradoxo da Parcimónia (paradox of thrift) dá-se quando ocorre uma tentativa agregada de aumentar a poupança que leva a uma queda no rendimento agregado.

O governo pode contrariar esta tendência, que provoca a queda do consumo e/ou do investimento do setor privado, através de estímulos orçamentais:

• reduzir impostos, o que incentiva o setor privado a gastar mais
• aumentar a despesa ($G$), o que aumenta diretamente a procura agregada

Finanças do Governo

Alguns conceitos importantes a reter:

• Dívida: aquilo que se deve em stock;
• Défice Primário: é uma variável de fluxo, são os gastos do governo subtraindo os impostos ($G - T$);
• Saldo Orçamental: $\text{Impostos} - \text{Gastos do Governo}$;
• Equação Orçamental: $\text{Impostos} = \text{Gastos do Governo}$;

Se durante uma recessão, um Governo optar por uma Política de Austeridade (contenção dos Gastos do Governo e retirada do Estado da Economia), pode levar a reforçar uma recessão ao reduzir ainda mais a procura agregada. Um estímulo orçamental resultará num saldo orçamental negativo (défice) e, se não for revertido após a recessão, a dívida do Estado aumentará.

Dívida Pública

A Dívida Pública consiste na soma de todos os títulos emitidos ao longo do tempo para financiar o défice orçamental menos os títulos vencidos (dívida reembolsada).

Crise da Dívida Soberana: situação em que os títulos do Governo passam a ser considerados de risco (risco de default).

Um grande stock de dívida em relação ao PIB pode ser um problema devido aos juros que o Governo tem de pagar. No entanto, o Governo nunca tem de pagar completamente o seu stock em dívida, pode em vez disso emitir novos títulos.

Um rácio de dívida cada vez maior também acaba por se tornar insustentável.

O endividamento pode diminuir se:

• o saldo primário (receita menos juros pagos) é positivo;
• o PIB crescer mais rapidamente do que a dívida.

Política Monetária

A taxa de política monetária afeta todas as taxas de juro numa Economia.

Para definir a taxa de política monetária (taxa de referência), o banco central raciocina para trás:

1. Escolher nível desejado de procura agregada, usando o equilíbrio do mercado de trabalho e a curva de Phillips;
2. Estimar a taxa de juro real (convencional) ou a massa monetária (não convencional) que produzirá esse nível de procura agregada;
3. Calcular a taxa de juro nominal que produzirá a taxa de juro de mercado associada.

O Banco Central, através da redução da taxa de juro real e/ou através de injeções de liquidez, estimula uma economia, favorecendo o investimento e o consumo.

Limitações

• A taxa de juro nominal a curto prazo não pode assumir valores negativos.
  • uma taxa de juro nominal a zero pode não ser suficientemente baixa para estabilizar a economia.
  • Quantitative Easing: o Banco Central compra ativos financeiros com o objetivo de injetar liquidez.
• Um país sem moeda própria não tem política monetária própria (os países da Zona Euro são um bom exemplo).

Inflation Targeting

O estabelecimento de metas de inflação é um regime de política monetária em que o Banco Central recorre a instrumentos políticos para manter a economia perto da meta estabelecida de inflação (que ronda os 2%).

A existência de um Banco Central independente do Governo dá credibilidade às metas de inflação e evita espirais inflacionistas. A formulação consistente de políticas e uma boa comunicação com o público também aumenta a confiança no Banco Central.

Sacrifice Racio: percentagem anual do PIB perdida ao reduzir a inflação em um ponto percentual.

• Uma estimativa comum é 5 (ou seja, por cada ponto percentual de redução na inflação, 5% do output anual é sacrificado).

Forward Guidance: o Banco Central anunciar o que pretende atingir e o que vai fazer para isso. Ao fazer isso, pode levar a maior procura e maior investimento.

Taxa de Câmbio

Taxa de Câmbio (Exchange Rate): número de unidades de moeda nacional que equivalem a uma unidade de moeda estrangeira (ou seja, quanto custa uma moeda face a outra).

• Afeta a procura relativa por bens produzidos domesticamente, logo afeta as Exportações Líquidas (Exportações - Importações).

As taxas de juro domésticas afetam a procura de moeda doméstica nos mercados de câmbio, o que por sua vez afeta a taxa de câmbio do país, provocando apreciação ou depreciação da sua moeda.

Choques na Procura

Um choque na procura corresponde a uma variação inesperada da procura agregada (pandemias ou guerras são alguns exemplos).

O Governo pode recorrer às seguintes políticas para estabilizar a economia::

• Política Orçamental: cortes de impostos e aumento dos Gastos Governamentais;
• Política Monetária: diminuição das taxas de juro nominais e injeção de liquidez na economia.

O Governo Enquanto Problema/Solução

O Governo tem poder suficiente para implementar soluções que atenuam certos problemas económicos:

• Incentivos: alterar custos e benefícios através de impostos, subsídios, ...;
• Regulação: normalização dos mercados (através de políticas de concorrência, por exemplo);
• Persuasão/Informação: alterar as expectativas ou a informação disponível;
• Provisão pública: manutenção da economia através de bens e transferências.

No entanto, qualquer organização com poder suficiente pode também causar danos:

• Silenciamento: uso da força para reduzir o poder e a influência de opositores;
• Corrupção: obtenção de rendimentos elevados para funcionários e líderes.

Para minimizar esses danos, sociedades democráticas impõem limites ao poder do Governo:

• Eleições: a renovação do Governo permite a demissão de maus governos;
• Restrições Constitucionais: limitação através da Lei;
• Concorrência Política: a probabilidade de ganhar uma eleição torna-se mais dependente do desempenho do Governo.